UM CICLO SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A CULTURA
Coordenação e Moderação Tiago Bartolomeu Costa
Episódio 4 – sessão de 27 fevereiro 2023
A Transversalidade da Cultura: Políticas Municipais, Territoriais, Sociais
Com
Lição: Joaquim Jorge (Especialista em Património Cultural e Identidade)
Contexto: Pedro Cegonho (deputado e ex-Presidente do Conselho Diretivo da ANAFRE – Associação Nacional de Freguesias (2014-2020))
Debate: Adriana Freire Nogueira (Diretora Regional de Cultura do Algarve), Ana Paula Amendoeira (Diretora Regional de Cultura do Alentejo), Dália Paulo (Diretora Municipal de Cultura do Município de Loulé), Gil Ferreira (Vereador da Cultura do Município de Santa Maria da Feira)
Moderação: Hugo Pinto e Tiago Bartolomeu Costa
Joaquim Jorge
Poderá haver intervenção territorial sem a cultura?
Palavras-chave: transversalidade; território; complementaridade; coesão
Devemos entender a transversalidade da cultura como algo positivo? Os céticos percebem essa existência transversal como uma subalternidade, uma menorização assumida quando a cultura deixou de ter um Programa Operacional próprio. Os crentes afirmam que as políticas culturais não devem ser vistas como um domínio autónomo e isolado, mas antes estreitamente ligado a outros domínios da política pública. Isto é, que estas políticas quando aplicadas de forma articulada noutros domínios da intervenção das políticas públicas asseguram um impacto significativo, fornecendo relevância e sustentabilidade em muitas questões sociais complexas, como a educação, a inclusão social, a saúde, a coesão territorial para mencionar apenas algumas. Os municípios desempenham um papel da maior importância na ampliação do acesso à cultura, nas mais diferentes áreas, e os programas criados – a Rede de Bibliotecas Públicas, a Rede Portuguesa de Museus, mais recentemente, a Rede de Teatros e Cineteatros Portugueses e a Rede Portuguesa de Arte Contemporânea – devem fazer-nos questionar como poderemos falar de territorialização das políticas culturais, num contexto de descentralização e a transferência de competências para os governos locais.
Pedro Cegonho
Numa nota explicativa do Orçamento de Estado para 2022, o Ministério da Coesão Territorial referia que “o Governo pretende uma melhor qualidade dos serviços prestados aos cidadãos” através da implementação de “uma governação de proximidade baseada no princípio da subsidiariedade”. O processo de transferência de competências abrange diferentes áreas, com impactos distintos, através de acordos estabelecidos com municípios que já tenham, ou possam vir a ter, competências na gestão de projetos, equipamentos de impacto territorial identificado. Acompanhado deste processo, está em curso uma revisão de organização administrativa, que implicará alterações nos organismos de representação regional, através de uma concentração de serviços nas CCDR – Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve.
O que é descentralização de competências? Descentralização é a transferência de competências da administração central para a administração local.
O que é desconcentração de competências? Desconcentração é a transferência de serviços desconcentrados da administração central para órgãos próprios de governo regional (CCDR).
Para saber mais:
http://www.portalautarquico.dgal.gov.pt/pt-PT/transferencia-de-competencias/
https://eco.sapo.pt/2022/05/08/perdido-na-descentralizacao-governo-faz-contas-as-20-competencias-para-as-autarquias/
https://www.publico.pt/2023/01/27/politica/noticia/regioes-nao-sabem-vao-funcionar-absorverem-novas-competencias-2036611
https://www.publico.pt/2023/02/18/culturaipsilon/noticia/integracao-cultura-ccdr-processo-nebuloso-mal-2039431
https://www.cultura-alentejo.pt/
